Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
11/03/2026ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0001/2026Nº 20260311021328
10/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/03/2026Nº 00270
09/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/03/2026Nº 00269
06/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/03/2026Nº 00268
05/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/03/2026Nº 00267
04/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/03/2026Nº 00266
03/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/03/2026Nº 00265
02/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02/03/2026Nº 00264
02/03/2026PORTARIA Nº 0001/2026 - CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA JUCILEIA MEIRY DOS SANTOS DA SILVANº 20260302041110
27/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/02/2026Nº 00263
26/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26/02/2026Nº 00262
25/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25/02/2026Nº 00261
24/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/02/2026Nº 00260
23/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/02/2026Nº 00259
23/02/2026PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0002/2026 - DIPÕES SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2026Nº 20260223040256
23/02/2026PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0003/2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPALNº 20260223041644
23/02/2026PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0004/2026 - FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE E TESOUREIRONº 20260223041926
20/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/02/2026Nº 00258
19/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/02/2026Nº 00257
13/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/02/2026Nº 00256
