REQUERIMENTO N° 044/2025.

A ampliação da licença-paternidade é medida de extrema importância para a consolidação da família e o fortalecimento das relações entre pais e filhos. A presença do pai nos primeiros dias após o nascimento é essencial para o desenvolvimento afetivo da criança, além de contribuir para a recuperação física e emocional da mãe.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de edição de decreto ou projeto de lei que regulamente a ampliação da licençapaternidade no âmbito do funcionalismo público municipal., alinhando o Município de Tenório-PB às políticas públicas mais modernas e humanizadas.