REQUERIMENTO N° 017/2025.

A implantação de uma guarda municipal é uma medida necessária para aumentar a sensação de segurança da população, especialmente em áreas públicas, como praças, escolas, postos de saúde, prédios da administração e eventos institucionais. Além de contribuir para ações educativas e de patrulhamento preventivo.

Neste sentido, solicito que o executivo:

• Avalie a viabilidade legal e orçamentária para criação da guarda municipal;
• Considere a elaboração de um projeto de lei específico;
• Realize concurso público para preenchimento dos cargos;
• Promova a formação e capacitação dos agentes;
• Estabeleça parcerias com as forças de segurança estaduais e federais.