
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO
Rua Antônio Tomaz, 125 - Centro, Tenório - PB, CEP 58665-000
REQUERIMENTO N° 008 /2025.
Número
008/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Que o Poder público analise a possibilidade da elaboração de Projeto de Lei para que seja proibido no municipio uso de fogos de arteficíos com estampido
Justificativa
Atendendo um pedido feito pela população, ante os maleficios causados à sociedade pela soltura indiscriminada de fogos de artificio com estampido, cuja utilização, como sabido, constitui flagrante ato de poluição sonora, em afronta ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Não bastasse, os ruídos decorrentes da deflagração desses fogos causam severo sofrimento às pessoas com Síndrome do Espectro Autista, aos enfermos, aos idosos e às diversas espécies de animais levando-as a um clamoroso estado de pânico. Diante do exposto, solicito o apoio dos demais pares desta Casa para aprovação deste requerimento.
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