Voltar para Atividades Legislativas

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO

Rua Antônio Tomaz, 125 - Centro, Tenório - PB, CEP 58665-000

Requerimento008/2025aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO N° 008 /2025.

Número

008/2025

Origem

Poder Legislativo

Que o Poder público analise a possibilidade da elaboração de Projeto de Lei para que seja proibido no municipio uso de fogos de arteficíos com estampido

Justificativa

Atendendo um pedido feito pela população, ante os maleficios causados à sociedade pela soltura indiscriminada de fogos de artificio com estampido, cuja utilização, como sabido, constitui flagrante ato de poluição sonora, em afronta ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Não bastasse, os ruídos decorrentes da deflagração desses fogos causam severo sofrimento às pessoas com Síndrome do Espectro Autista, aos enfermos, aos idosos e às diversas espécies de animais levando-as a um clamoroso estado de pânico. Diante do exposto, solicito o apoio dos demais pares desta Casa para aprovação deste requerimento.

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.

Compartilhar: