REQUERIMENTO N°002/ 2026.

Número

002/2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

EDNA SOUTO

QUE SEJA SOLICITADA A APLICAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TENÓRIO, DOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE DIPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS DE EDUCAÇÃO BASICA.

Justificativa

A referida lei estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros com o objetivo de garantir mais segurança aos estudantes no ambiente escolar, possibilitando atendimento imediato em situações de emergência até a chegada de socorro especializado.

Considerando a importância da prevenção e da preservação da vida, é fundamental que o município implemente as medidas necessárias para cumprimento da legislação federal, assegurando mais proteção às nossas crianças e adolescentes.

Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento e com a sensibilidade do poder executivo para o atendimento desta justa demanda.

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