PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2025 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES (AS) VEREADORES (AS),

Temos a honra de submeter para deliberação dessa casa Legislativa, Mensagem e projeto de lei que FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE E TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB.

Em atendimento ao que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Tenório-PB, assim como Regimento interno da Câmara, é da competência da Mesa Diretoria iniciativa de lei que Fixa a remuneração do pessoal.

Por outro lado, o Reajuste feito está previsto na Lei orçamentária, Permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas Públicas.

Certos de contar com o apoio dos senhores vereadores para a aprovação de projeto de Lei.

Atenciosamente,

Adilson Cesar Modesto Conserva
- PRESIDENTE -

Ezequiel Cavalcanti De Oliveira
- VICE PRESIDENTE -

Cassio Araujo Diniz
- 1° SECRETARIO -

Evaneide Vasconcelos Dos Santos
- 2° SECRETARIO -