PROJETO DE LEI N° 024 /2025

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a violência contra a mulher no município de Tenório-PB e a instituição "campanha banco vermelho", como ação simbólica, educativa e preventiva de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

A Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher tem como objetivos sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência doméstica, familiar e contra a mulher; informar sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção previstos na Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); e divulgar de forma ampla os canais de denúncia disponíveis

Ο presente projeto, como ação simbólica, educativa,  e preventiva enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, também autoriza o Poder Executivo a instituir a "Campanha Banco Vermelho", consistente na pintura ou adaptação de bancos já existentes em locais públicos, como praças, escolas, unidades de saúde e repartições públicas, com a cor vermelha e frases de impacto ou outro tipo de caracterização que remeta a um memorial silencioso a todas as mulheres vítimas de feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, como forma de conscientização permanente às atuais e futuras gerações. 

Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto, em beneficio de toda a população de Tenório-PB