Projeto de Lei de nº 017/2025

O presente Projeto de Lei tem por finalidade abrir crédito especial no valor de R$ 130.081,70 (cento e trinta mil, oitenta e um reais e setenta centavos), com recursos oriundos de convênio estadual, visando à aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial da escola da rede municipal de ensino.

 A medida busca fomentar a educação musical no ambiente escolar, promovendo a formação artística dos alunos, a valorização da cultura local e o fortalecimento das atividades extracurriculares. A Banda Marcial, além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes, representa o Município em eventos cívicos, culturais e pedagógicos, elevando o sentimento de pertencimento e orgulho comunitário.

O crédito especial se justifica pela inexistência de dotação específica no orçamento vigente para essa finalidade, sendo necessário, portanto, adequar a peça orçamentária com a abertura do referido crédito, em conformidade com os dispositivos previstos na Lei nº 4.320/64.

Ademais, a proposta encontra respaldo na legislação vigente, assegurando o devidо alinhamento com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que serão ajustados conforme autorizado no corpo do presente Projeto de Lei. 

Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação da matéria por esta Casa Legislativa, reconhecendo sua relevância para o fortalecimento da educação e da cultura em nosso Município.