Projeto de Lei nº 013/2025.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Município de Tenório, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", no Município de Tenório, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

A iniciativa visa ampliar o conhecimento da população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo ações educativas, reflexivas e integradoras, com o objetivo de combater o preconceito, fomentar a inclusão social e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas no âmbito municipal.

Estima-se que uma em cada 36 crianças no mundo apresenta algum grau do espectro autista, segundo dados recentes do CDC (Centers for Disease Control and Prevention - EUA). No Brasil, esse número é igualmente expressivo, e muitos ainda enfrentam dificuldades no diagnóstico precoce, no acesso à educação inclusiva e no atendimento de saúde e assistência adequados.

 Dessa forma, a instituição de uma Semana Municipal dedicada à causa permitirá o engajamento da sociedade em campanhas de informação e conscientização, o fortalecimento das redes de apoio às famílias de pessoas com TEA; a integração das secretarias municipais em ações conjuntas nas áreas de saúde, educação e assistência social; a promoção de debates, seminários e oficinas voltadas à capacitação de profissionais e à formação da comunidade escolar e da população em geral.

A presente proposição não gera impacto financeiro imediato ao erário, podendo ser implementada com a estrutura já existente e em parceria com entidades da sociedade civil, conforme previsão no próprio texto legal.

Portanto, diante da relevância social, educacional e humana da matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, contribuindo para um município mais justo, empático e inclusivo.