PROJETO DE LEI N° 011/2025

A proposta de criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres tem por objetivo assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres no município, por meio de uma estrutura mais enxuta, eficiente e compatível com a realidade orçamentária atual.

A substituição da Secretaria de Políticas para Mulheres pela Coordenadoria permite racionalizar recursos públicos sem comprometer a efetividade das políticas públicas de gênero, mantendo o compromisso com a equidade, a cidadania e o combate à discriminação.

A Coordenadoria atuará no planejamento, articulação e execução de ações integradas que envolvam saúde, segurança, educação, assistência, e demais áreas de interesse, promovendo uma atuação transversal em prol das mulheres tenorenses.

Assim, a presente proposição se justifica como medida de gestão responsável e sensível às necessidades da população, promovendo o bem comum e o desenvolvimento social com inclusão e justiça.