PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 010/2025

O Presente Projeto de Lei que altera e revoga os dispositivos da Lei nº 044/1998, e dá outras providências. Nesse sentido estamos garantindo assim mais um acesso importante à população do município.

Na certeza de contarmos com a especial atenção dos nobres legisladores, solicitamos a apreciação e votação do presente projeto, em regime de urgência, para que possamos dar prosseguimento a mais projeto voltado ao bem estar e assistência da população de nosso Município. 

São essas, Senhor Presidente, as razões que nos levam a propor a Vossa Excelência o presente Projeto de Lei, requerendo, nos moldes do Regimento da Casa, sua apreciação.