Projeto de Lei n° 008/2025

O presente projeto de lei tem como objetivo a criação da "Gratificação Hórus” por Exercício no Programa QUALIFAR-SUS, uma iniciativa que visa valorizar e incentivar os servidores públicos que atuam na assistência farmacêutica no Município de Tenório - PB. A implementação dessa gratificação é fundamental para reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da saúde, especialmente os farmacêuticos, que desempenham um papel crucial na promoção da saúde e na garantia do acesso a medicamentos de qualidade para a população. 

 A assistência farmacêutica é uma área estratégica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), e a qualificação dos serviços prestados é imprescindível para efetividade das políticas públicas de saúde. A criação da "Gratificação Hórus" busca, portanto, não apenas valorizar os profissionais envolvidos, mas também assegurar que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade, contribuindo para a melhoria da saúde pública no município.

A gratificação proposta, correspondente a 20% do salário-base dos servidores com formação em Farmácia, será concedida enquanto houver repasse financeiro do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade da medida. Além disso, a possibilidade de correção anual da gratificação, condicionada à disponibilidade orçamentária, demonstra o compromisso da administração municipal em manter a valorização dos profissionais de saúde. 

É importante ressaltar que a gratificação não se incorporará ao salário-base, о que assegura a sua natureza de incentivo e não compromete a estrutura salarial do município. Essa medida é uma forma de estimular o desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica na atenção básica, promovendo a capacitação e a dedicação dos servidores.

Por fim, a aprovação deste projeto de lei é um passo significativo para fortalecer a assistência farmacêutica em Tenório - PB, refletindo o compromisso da gestão municipal com a saúde pública e o bem-estar da população. Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante proposta.