PROJETO DE LEI N° 004/2025

Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que prevê o reajuste do salário mínimo para o exercício financeiro de 2025 no âmbito da administração pública do Município de Tenório - PB.

O reajuste está em total conformidade com o Decreto em 30 de dezembro de 2024, que estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional em R$ 1.518,00.

Dessa forma, buscamos garantir o cumprimento da legislação federal e assegurar aos servidores municipais o direito ao reajuste salarial compatível com o novo piso nacional. 

Face ao exposto, e na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da presente propositura, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e consideração.