ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DE 20 DE MARÇO DE 2026

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, A SEGUINTE COMISSÃO: JUSTIÇA E REDAÇÃO; PRESIDENTE: EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RELATOR: MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO: JOSÉ DOS SANTOS MORAIS. FOI ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA O OFÍCIO DE N° 025/2026, EM 12 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO/PB, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, A COMISSÃO PASSA A ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DÁ NOME DE "RUA MARIA NETA DANTAS DE OLIVEIRA" À RUA DO LOTEAMENTO PRINCIPAL, LOCALIZADO PRÓXIMO A CAMPO MUNICIPAL E À RUA BENEDITA DANTAS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, QUE PRESIDE A PRESENTE REUNIÃO, VENDO QUE ESTÃO TODOS PRESENTES E QUE HAVENDO QUORUM PARA A DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI, N° 004/2026, COLOCA EM DISCUSSÃO. NAS DISCURSÕES, OS SENHORES VEREADORES OBSERVARAM QUE NÃO FICOU ESPECIFICADA A LOCALIZAÇÃO DA REFERIDA RUA, QUE PASSARIA A DÀ O NOME DE MARIA NETA DANTAS DE OLIVEIRA. NO Art. 1º DO PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO, CITA QUE A REFERIDA RUA FICA SITUADA NO LOTEAMENTO PRINCIPAL, MAS NÃO ESPECIFICA QUAL, (JÁ QUE TEMOS MAIS DE UM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO), DESSA FORMA NÃO SE IDENTIFICANDO A LOCALIZAÇÃO CORRETA DA POSSÍVEL RUA. SENDO ASSIM, A COMISSÃO OPTOU, COM BASE NO ART. .56°, INCISO II. PELA REJEIÇÃO PARCIAL DA MATÉRIA. PARA QUE FUTURAMENTE SE FAÇAM AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS E UMA POSTERIOR APRECIAÇÃO. E EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SE TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO, AUTORIZANDO QUE SE LAVRASSE A ATA, QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, EM 20 DE MARÇO DE 2026.

EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA
VEREADOR

MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
VEREADOR

JOSÉ DOS SANTOS MORAIS
VEREADOR