ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - DE 06 DE ABRIL DE 2026

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, A SEGUINTE COMISSÃO: JUSTIÇA E REDAÇÃO; PRESIDENTE: EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RELATOR: MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO: JOSÉ DOS SANTOS MORAIS. A COMISSÃO POSSA A ANALISAR OS SEGUINTES PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE TITULO DE CIDADÃO TENORENSE A SENHORA ELAINE BAZANTE MENDES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE TITULO DE CIDADÃO TENORENSE AO SENHOR INÁCIO FREIRE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE TITULO DE CIDADÃO TENORENSE AO SENHOR ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE TITULO DE CIDADÃO TENORENSE AO SENHOR DR. WINDSON ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, QUE PRESIDE A PRESENTE REUNIÃO, VENDO QUE ESTÃO TODOS PRESENTES E QUE HAVENDO QUORUM PARA A DELIBERAÇÃO SOBRE AS MATERIAS EM PAUTA, COLOCA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N° 002/2026. PASSANDO A ANALIZAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026, OBSERVOU-SE QUE O MESMO NÃO SE ENQUADRA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 1º ALINEA D. DESTA FORMA A COMISSÃO OPINA PARECER CONTRARIO AO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N° 002/2026. PASSANDO A ANALIZAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026, A COMISSÃO CONSTATOU QUE O MESMO NÃO SE ENQUADRA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 1º ALINEA D. DESTA FORMA A COMISSÃO OPINA PARECER CONTRARIO AO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N° 003/2026. PASSANDO A ANALIZAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, O MESMO NÃO SE ENQUADRA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 1º ALINEA DE POR ESSE MOTIVO A COMISSÃO OPINA PARECER CONTRARIO AO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N° 004/2026. POR FIM, AO ANALIZAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2026, A COMISSÃO CONSULTANDO O REGIMENTO INTERNO, CONSTATOU QUE O REFERIDO DECRETO LEGISLATIVO NÃO SE ENQUADRA COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 1º ALINEA D. DESTA FORMA A COMISSÃO EMITE PARECER CONTRARIO AO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N° 005/2026. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SE TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO, AUTORIZANDO QUE SE LAVRASSE A ATA, QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA
VEREADOR

MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
VEREADOR

JOSÉ DOS SANTOS MORAIS
VEREADOR