ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, REUNIRAM-SE NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, AS SEGUINTES COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO; PRESIDENTE: EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RELATOR: MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO: JOSÉ DOS SANTOS MORAIS. FINANÇAS E ORÇAMENTO; PRESIDENTE; JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, RELATOR; EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS, MEMBRO; THIAGO DE OLIVEIRA. SAÚDE, EDUCAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS; PRESIDENTE; EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS, RELATOR; MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO; MARIA EDNA SOUTO ALVES DA COSTA. COM A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA VEREADORA EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS. PARA DEBATER E ANALISAR OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2025 E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N°. 440/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, EMENTA: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2026, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2026, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2026, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE E TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, QUE PRESIDE A PRESENTE REUNIÃO, VENDO QUE ESTÃO TODOS PRESENTES E QUE HAVENDO QUORUM PARA A DELIBERAÇÃO SOBRE A MATÉRIA EM PAUTA, COLOCA O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 EM DISCUSSÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA MARIA EDNA, A MESMA DIZ ESTAR EM PLENO ACORDO COM O PROJETO DE LEI POR ENTENDER QUE O MESMO TRATA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES. O VEREADOR JOSÉ MORAIS FALA QUE ESTÁ EM PLENO ACORDO E REGISTRA O PAGAMENTO RETROATIVO A PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2026. E OS DEMAIS ESTÃO DE PLENO ACORDO COM O PROJETO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. CONTINUANDO A ANALISAR O PROJETO DE LEI E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMO PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM SEGUIDA, COLOCA O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 EM DISCUSSÃO, ESTANDO TODOS OS VEREADORES DE PLENO ACORDO COM O PROJETO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, COLOCA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 EM DISCUSSÃO. COM A PALAVRA O VEREADOR EZEQUIEL CAVALCANTI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ANALISANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITOU ATRAVÉS DO OFÍCIO 01/2026, PARECER JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FUNDAMENTAR OS TRABALHOS DESSA COMISSÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, A ASSESSORIA JURÍDICA APRESENTOU O SEU PARECER, APÓS A ANÁLISE DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E, COM BASE NO ARTIGO 16° INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RECOMENDA O NÃO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, POR VÍCIO DE INICIATIVA FORMAL. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ MORAIS FALA QUE ACOMPANHA A RECOMENDAÇÃO DO PARECER JURÍDICO, OS VEREADORES EZEQUIEL CAVALCANTI E MANOEL JOSÉ TAMBÉM ACOMPANHAM A RECOMENDAÇÃO DO PARECER JURÍDICO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PARECER JURÍDICO RECOMENDANDO. O NÃO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, POR VÍCIO DE INICIATIVA FORMAL. EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UMA) ABSTENÇÃO, DESTA FORMA, SENDO REPROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS E 1 (UMA) ABSTENÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, POR VÍCIO DE INICIATIVA FORMAL. EM SEGUIDA, COLOCA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, EM DISCUSSÃO. ESTANDO TODOS OS VEREADORES DE PLENO ACORDO COM O PROJETO DE RESOLUÇÃO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, COLOCA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 EM DISCUSSÃO, ESTANDO TODOS OS VEREADORES DE PLENO ACORDO COM O PROJETO DE RESOLUÇÃO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO. RESOLUÇÃO Nº 003/2026 EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, COLOCA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 EM DISCUSSÃO, ESTANDO TODOS OS VEREADORES DE PLENO ACORDO COM O PROJETO DE RESOLUÇÃO. APÓS AS DISCUSSÕES E ANÁLISE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 004/2026 EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. E EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SE TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO,

AUTORIZANDO QUE SE LAVRASSE A ATA, QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES NA REUNIÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

EZEQUIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA
VEREADOR

MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
VEREADOR

JOSÉ DOS SANTOS MORAIS
VEREADOR

EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS
VEREADOR

MARIA EDNA SOUTO ALVES DA COSTA
VEREADOR

THIAGO DE OLIVEIRA
VEREADOR