ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 06 DE MARÇO DE 2026

Aos seis dias do mês de março do ano de 2026, na sede da Câmara Municipal de Tenório-PB, denominada "CASA LADISLAU CORDEIRO DE LIMA", sob a presidência do Vice-Presidente Ezequiel Cavalcanti de Oliveira, com a proteção de Deus, foi declarada aberta a 3ª Sessão Ordinária do ano legislativo. O Senhor Vice-Presidente iniciou os trabalhos com saudação e agradecimento pela presença de todos presentes na Casa, assim como aqueles que acompanham através das redes sociais, Facebook, Instagram, e pela Rádio Tenório-FM. Logo comunica que por motivos de saúde o Senhor Presidente Adilson Conserva não pode conduzir esta Sessão Ordinária. Em seguida foi concedida a palavra ao Primeiro Secretário Cássio de Araújo, para proceder à chamada nominal dos parlamentares. O Secretário cumprimentou todos com boa noite e informou a presença dos seguintes vereadores: Genilson José, Edna Souto, Thiago de Oliveira, José Morais, Evaneide Vasconcelos, Manoel Balduíno, Ezequiel Cavalcante, e Cássio de Araújo. O Senhor Vice-Presidente solicitou que todos assinassem o livro de presença e, constatado o quórum regimental para a deliberação de qualquer matéria, declarou formalmente aberto os trabalhos da Casa.

A seguir foi colocada à disposição de todos os vereadores a ata da sessão anterior, a qual foi dispensada leitura, conforme estabelece o Artigo 105 do Regimento Interno. Em seguida a ata foi colocada em discussão e votação e assim aprovada por unanimidade. Logo passa a palavra ao Secretário Cássio para que faça a leitura do Ofício Nº017/2026 e a justificativa enviado pelo Prefeito Manoel Vasconcelos em 04 de março de 2026. O Ofício Nº:017/2026 encaminha mensagens e solicitação de retirada de Projeto de Lei Nº003/2026 "Que dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher do Município de Tenório/PB, estabelece sua estrutura organizacional, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências". O Senhor Vice-Presidente, comunica que desta forma determina o arquivamento do Projeto de Lei Nº003/2026, de autoria do Poder Executivo, nos termos dos Artigo 111 e 25 do Regimento Interno desta Casa. Solicita ao Secretário Cássio que faça a leitura do Projeto Nº004/2026 e Nº005/2026 recebido por esta Casa. O Projeto de Lei Nº004/2026 dá nome de "Rua Maria Neta Dantas de Oliveira" à rua do loteamento principal, localizado próximo ao campo municipal e à rua Benedita Dantas Pimenta, no Município de Tenório-PB, e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº005/2026 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher do Município de Tenório/PB, estabelece sua estrutura organizacional, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Os referidos projetos são encaminhados para Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Saúde, Educação e Serviços Públicos. Logo, o Vereador José Morais, membro da comissão, marca reunião prévia, para o dia 13 de março, sexta-feira, às 10 horas da manhã.

O Senhor Vice-Presidente comunica a todos os vereadores que a Câmara Municipal foi intimada há poucas horas, por meio do Ofício Nº005/2026 do TRE-PB, encaminhada pela a Justiça Eleitoral referente à cassação do Prefeito Manoel Vasconcelos e Janine Anjos. Diante disso, solicita ao setor administrativo desta Casa Legislativa, que providencie a entrega da cópia do referido ofício a todos os vereadores, bem como o inteiro teor de acórdão da decisão judicial que determinou a cassação do Prefeito, considerando a relevância e a complexidade deste assunto para o Município. Convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, que será realizada no dia 07 de março, às 9:00 horas da manhã, neste plenário com a finalidade de deliberar sobre as providências cabíveis. Dá início à ordem do dia. Solicita ao Secretário Cássio que faça a leitura da ata das comissões, e teve a concordância de todos. O Senhor Vice-Presidente, explana sobre o Projeto Nº003/2026, que tratava sobre a criação da Secretaria da Mulher, porém, o projeto precisava de algumas alterações, o Poder Executivo solicitou sua retirada por meio de ofício para que pudesse ser reformulado e reenviado. Desta forma, ficou apenas o Decreto Legislativo Nº001/2026 que dispõe sobre o título de cidadão ao Senhor Israel Gomes de Souza e dá outras providências. Logo coloca em discussão o Decreto Legislativo Nº001/2026. Com a palavra Vereadora Edna Souto, cumprimentou com boa noite todos presentes na Casa, senhores vereadores e vereadora, explana sobre o título de cidadão proposto por Adilson para o Pastor Israel. Disse que ficou surpresa, pois também pensava em apresentar esta homenagem, e agradeceu pelo reconhecimento. Destacou que é membro da igreja e que o Pastor tem realizado um trabalho de fé e ações importantes na Assembleia de Deus, demonstrando ser um homem de Deus que contribui com a população. Por isso, declarou ser favorável ao título. Com a palavra Vereador José Morais, cumprimenta todos com boa noite, agradece a presença da Polícia Militar, e declara que sim é a favor deste título, para o Pastor Israel, pois, é uma pessoa que chegou pra somar, e contribuir com nosso Município. O Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2026 é posto em votação, e assim aprovado por unanimidade. Solicita ao Secretário Cássio que faça a leitura do Requerimento Nº002/2026. Requerimento Nº002/2026 que seja solicitada a aplicação, no âmbito do Município de Tenório, dos termos da Lei Federal Nº.13.722/2018 (Lei Lucas). Que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público de educação básica. Com a palavra a autora da matéria Vereadora Edna Souto, que explica que este requerimento prevê a capacitação dos professores e funcionários escolares em primeiros socorros. Explica que esta lei foi criada após morte do menino Lucas, que durante um passeio escolar, quando não houve atendimento adequado. Por isso, conta com o apoio dos demais vereadores para aprovar este requerimento, permitindo que o Executivo ofereça essa capacitação nas escolas, destacando que prevenir é sempre melhor para garantir a segurança das crianças. O Vice-Presidente explana que ano passado a Secretaria de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiro, inclusive teve treinamento. Com a palavra Vereador Thiago de Oliveira, saúda todos presentes com boa noite, e destaca a importância de oferecer curso de primeiros socorros nas escolas, pois em casos de acidentes em sala de aula muitas pessoas não sabem como agir, o curso ajudaria a preparar os profissionais para dar os primeiros atendimentos até que chegue ajuda especializada. Logo, é posto em votação o Requerimento Nº002/2026, e assim é aprovado por unanimidade. Determina ao Secretário Cássio que faça a leitura da Moção de Aplausos Nº002/2026. Moção de Aplausos Nº002/2026 Moção de Aplausos ao Sargento Cláudio Damião Pereira da Silva (Sgt Cláudio) e ao Soldado Severino Rafael Garcia de Souza (Soldado Garcia), pelo o ato de bravura e heroísmo de demonstração no salvamento de uma criança durante um incêndio ocorrido neste Município. O Senhor Vice-Presidente determina que o Secretário Cássio faça a leitura da Moção de Aplausos Nº003/2026. Moção de Aplausos Nº003/2026 que esta moção de aplausos seja encaminhada à Sra. Adriana Porto, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Logo, as Moções de Aplausos Nº002/2026 e Nº003/2026 são postas em discussão. Com a palavra Vereador Manoel José, que saúda todos, e explana que como o líder da bancada, representando hoje os demais vereadores e usando regimentalmente no seu Artigo 158, faz o pedido de vista, para as moções de aplausos que estão sendo apresentada na noite de hoje. O Senhor Vice-Presidente, afirma que o pedido de vista é legal, pois o Artigo 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa prevê isto. Logo em seguida é posto em votação o pedido de vista das moções de aplausos, e assim aprovado por todos. Posteriormente as Moções de Aplausos Nº002/2026 e Nº003/2026 são retirada de pauta, e voltará na próxima sessão para ser discutida e votada. A seguir, solicita ao Secretário Cássio que faça a chamada dos vereadores que irão fazer uso da tribuna. Fazendo uso da tribuna Vereador Genilson José, cumprimenta todos presentes na Casa, bem como aqueles que acompanham através das redes sociais, e rádio. Agradece a Deus pela oportunidade e pelas chuvas que estão chegando, trazendo alegria e benefícios aos agricultores. Também registra sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher, parabenizando sua mãe, sua esposa e todas as mulheres de Tenório e do Brasil. Por fim, convidou toda população e os vereadores para prestigiarem o campeonato municipal que está acontecendo na cidade, incentivando atletas, e encerrou seu uso desejando boa noite a todos. Com a palavra Vereadora Edna Souto, saudou o Senhor Presidente, colegas vereadores, o público presente e aos que acompanham através das redes sociais e rádio. Agradeceu a Deus pela a oportunidade e destacou a alegria pelo o retorno da Vereadora Evaneide Vasconcelos aos trabalhos da Casa. E questionou também por qual motivo o Presidente Adilson Conserva não ter tomado posse hoje, mesmo após ter sido intimado. Em seguida, agradeceu aos vereadores pela aprovação de seu requerimento sobre a Lei Lucas, ressaltando a importância da capacitação em primeiros socorros nas escolas para dar mais segurança às crianças e aos profissionais. Por fim, parabenizou todas as mulheres pelo o Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da data na luta por direitos, respeito, igualdade e no combate à violência contra a mulher. Fazendo uso Vereador José Morais, cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, o público presente e quem acompanha pelas redes sociais e pela Rádio Tenório FM. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho em favor do Município de Tenório e parabenizou todas as mulheres pelo o Dia Internacional da Mulher, destacando sua esposa, filhas e mãe. Em seguida, comentou sobre a inauguração do ginásio da comunidade Lagoa, ressaltando a importância do espaço para eventos na comunidade. Também destacou a inauguração da nova Prefeitura Municipal, parabenizando o Prefeito Municipal pela realização da obra, considerada um antigo sonho da população. Por fim, reforçou seu apoio ao Prefeito, falou sobre união do grupo político e desejou que Deus abençoe toda a população de Tenório. Com a palavra Vereadora Evaneide Vasconcelos, cumprimenta o Senhor Presidente, colegas vereadores, assistência presente, bem como aqueles que acompanham através das redes sociais, expressa seu boa noite especial. Destaca a alegria de retornar à esta Casa Legislativa, após o período afastada devido sua cirurgia, ressalta as dificuldades durante a recuperação, mas, agradece a Deus e às pessoas que oraram por sua saúde. Em seguida, mostra gratidão pelas as chuvas que chegaram ao Município, e parabeniza a equipe pela a realização dos cortes de terras para os agricultores. Menciona a importância das últimas grandes inaugurações de obras no nosso Município. Por fim, destaca a importância sobre o Dia Internacional da Mulher, e data para celebrar conquistas e reforçar a luta pelos direitos das mulheres. Explana sobre a violência contra a mulher no nosso país e faz apelo por mudanças, conscientização e união da sociedade na defesa da vida e proteção das mulheres. Agradece, e deseja que fiquem todos com Deus, e assim encerra seu uso de tribuna. Com a palavra Vereador José Morais, que convida todos para participar do evento alusivo ao Dia das Mulheres no dia 07 de março, no ginásio, a partir das 16 horas da tarde. Em seguinte com a palavra o Vereador Genilson, que deixa seu abraço, para Cristina e Maria, do Sindicato, que desde as primeiras chuvas vem trabalhando muito e atendendo os agricultores. Em seguida com a palavra o Vereador Cássio de Araújo, cumprimenta todos os presentes e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais e pela Rádio Tenório FM, agradece primeiramente a Deus pela oportunidade de estarem reunidos. Em seguida, parabeniza todas as mulheres do Município e do mundo pelo o Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da mulher na sociedade e lamenta a violência que muitas ainda sofrem. Ressalta sobre a inauguração do ginásio na comunidade Lagoa, ressaltando que é uma grande obra que beneficiará os desportistas e a população da região. Na oportunidade, parabeniza o Prefeito Manoel pelas obras realizadas no Município ao longo dos últimos anos, incluindo a nova sede da Prefeitura e outras obras em andamento. Por fim, agradece a Deus pelas chuvas que chegaram ao Município, trazendo alívio para os agricultores, abastecendo barreiros e açudes e ajudando na alimentação dos animais. Encerra desejando boa noite a todos. Em seguida o Vice-Presidente passa a presidência dos trabalhos para o Primeiro Secretário Cássio, enquanto faz uso de tribuna. Em seguida o Vereador Ezequiel Cavalcanti, agradece a Deus por mais uma sessão e pela oportunidade de retornar à Casa Legislativa para continuar trabalhando em prol da população. Em seguida, pede desculpas por possíveis falhas na condução da sessão, explicando que não estava preparado para assumir essa função naquele momento. Agradece a presença do público no plenário, dos ouvintes pelas redes sociais e pela Rádio Tenório FM, além dos funcionários e assessores da Câmara. Agradece a Deus pelas chuvas que caíram no Município, que ajudaram a encher reservatórios e que beneficiam os agricultores. Destaca e parabeniza a gestão municipal, especialmente o Prefeito Manoel e o Secretário de Agricultura, pelo trabalho realizado, como os cortes de terra para os agricultores e a distribuição de sementes enviadas pelo Governo do Estado no período adequado. O Vereador também comenta sobre o afastamento do Prefeito e da Vice-Prefeita, reconhecendo o trabalho realizado durante os cinco anos de gestão e afirmando que o Prefeito deixa sua contribuição para o Município. Por fim, informa sobre a ausência do Presidente da Câmara, Adilson, que precisou se ausentar por questões de saúde, inclusive foi encaminhado para UBS do Município e por fim desejando-lhe melhoras, e já parabeniza toda equipe da saúde de nosso Município. E encerra agradecendo a Deus, e reforça o compromisso de continuar trabalhando pelo o Município. De volta à presidência da sessão, o Vice-Presidente Ezequiel Cavalcanti, solicitou que a equipe do gabinete da presidência, faça a entrega do edital de convocação para sessão extraordinária que está marcada para amanhã, dia 07 de março. Em seguida fez a leitura do mesmo. Por fim, informa a todos os vereadores que a próxima sessão extraordinária será realizada dia 07 de março de 2026 às 9:00 horas da manhã, e a sessão ordinária será realizada dia 20 de março de 2026. Não havendo mais nada a tratar declara encerrada a sessão.

Assinaturas:

EZEQUIEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
VEREADOR

CASSIO DE ARAUJO DINIZ
1º SECRETARIO

GENILSON JOSÉ DA SILVA
VEREADOR

EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS
2º SECRETARIO

JOSÉ DOS SANTO MORAIS
VEREADOR

MARIA EDNA SOUTO ALVES DA COSTA
VEREADORA

THIAGO DE OLIVEIRA
VEREADOR