ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, NA SADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO-PB, DENOMINADA "CASA LADISLAU CORDEIRO DE LIMA", SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADILSON CONSERVA E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, FOI DECLARADA ABERTA A 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO. INICIAM-SE OS TRABALHOS COM SAUDAÇÕES E AGRADECENDO A DEUS PELA A PAZ, DIÁLOGO, DEMOCRACIA E IGUALDADE QUE TEM NESTA CASA, E PEDE A COMPREENSÃO DE TODOS, QUE RESPEITEM OS COLEGAS VEREADORES QUANDO ESTIVEREM FAZENDO USO DA PALAVRA. Em nome de todos os contratados, saúda o Senhor Prefeito Manoel Vasconcelos, em nome de todo secretariado, saúda a Secretária de Educação, Edileuza Vasconcelos. Cumprimenta aqueles que acompanham através das redes sociais (Facebook, Instagram), pela Rádio Tenório FM. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário Cássio que fizesse a chamada nominal dos parlamentares. O Secretário cumprimentou a todos com boa noite e informou a presença dos seguintes vereadores: Genilson José, Edna Souto, José Moraes, Evaneide Vasconcelos, Manoel José, Ezequiel Cavalcanti, Adilson Conserva e Cássio de Araúijo. O Senhor Presidente solicitou que todos assinassem o livro de presença e, constatado o quórum regimental para deliberação de matérias, declarou aberta os trabalhos da Casa. Foi colocada à disposição dos vereadores a ata da sessão anterior, sendo dispensada sua leitura, conforme estabelece o Artigo 105 do Regimento Interno. Em seguida a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

O Secretário Cássio fez a leitura dos Projetos de Leis recebidos: Projeto de Lei Nº028/2025 (nome de Aurélia Martins Calvacanti da Silva para rua), Projeto de Lei Nº029/2025 (nome de Francisco Vital dos Santos para rua), ambos encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº030/2025, que abre crédito especial, após regime de urgência. Também foram lidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Nº025/2025 (estima receita e fixa despesa para 2026), o Projeto de Lei Nº026/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o Projeto de Lei Nº027/2025 (abre crédito especial para a Secretaria de Educação no valor de R$ 150.000,00). O Requerimento Nº043/2025, que solicita a construção de banheiros no Parque Linear Raimundo Djalma de Vasconcelos, também foi discutido e aprovado por unanimidade.

Na tribuna, os vereadores Genilson José, Edna Souto e Thiago de Oliveira abordaram denúncias de possíveis irregularidades em contratações da prefeitura, mencionando a falta de recolhimento de INSS e a necessidade de fiscalização. Eles defenderam a importância de regularizar a situação dos trabalhadores e criticaram a gestão por supostas ilegalidades e a suspensão do abastecimento de água. Em contrapartida, os vereadores José Moraes, Manoel José, Ezequiel Cavalcanti, Cássio de Araújo e Adilson Conserva defenderam a administração municipal, elogiando as ações do prefeito e secretarias em áreas como saúde, educação e assistência social, incluindo campanhas de doação de sangue e eventos para crianças. Eles ressaltaram a importância dos projetos aprovados e a necessidade de cautela nas denúncias, afirmando que muitos contratados prestam serviços de qualidade e que a fiscalização deve ser feita com responsabilidade, sem perseguição política. Houve também menção à questão do abastecimento de água, que foi solucionada, e à importância de concursos públicos para a cidade.

De volta à presidência, o Vereador Adilson Conserva informou que a próxima sessão será realizada dia 24 de outubro de 2025, e declarou encerrada a sessão.

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