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Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tenório-PB, a Vereadora que a este subscreve requer que após a tramitação regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providências:
– Que o Poder Público analise a possibilidade da elaboração de Projeto de Lei para que seja proibido no município o uso de fogos de artifício com estampido.
Atendendo um pedido feito pela população, ante os malefícios causados à sociedade pela soltura indiscriminada de fogos de artifício com estampido, cuja utilização, como sabido, constitui flagrante ato de poluição sonora, em afronta ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não bastasse, os ruídos decorrentes da deflagração desses fogos causam severo sofrimento às pessoas com Síndrome do Espectro Autista, aos enfermos, aos idosos e às diversas espécies de animais, levando-as a um clamoroso estado de pânico. Diante do exposto, solicito o apoio dos demais pares desta Casa para aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tenório-PB, em 20 de fevereiro de 2025.
EVANEIDE VASCONCELOS DOS SANTOS
– VEREADORA –
