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A Vereadora Evaneide Vasconcelos dos Santos, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe confere o Art.27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e demais normas pertinentes, vem apresentar, para apreciação e votação em plenário:
Art. 1º Fica criada a Galeria Lilás, nas dependências da Câmara Municipal de Tenório, que representará um espaço reservado para a exposição de mural, de caráter permanente, com fotos das Vereadoras, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal.
§ 1º A Mesa Diretora providenciará a afixação de fotografias das Vereadoras que exerceram ou exercem o mandato no Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A Galeria Lilás ficará localizada nas dependências da Câmara Municipal, próximo da Galeria dos Presidentes.
Art. 3º As fotos das parlamentares deverão ser dispostas cronologicamente, com indicação do seu nome e o período correspondente ao mandato exercido.
Art. 4º Será afixada somente uma foto por Vereadora que já exerceu o mandato, ficando vedada a afixação de mais de uma foto para as parlamentares que exercerem mais de um mandato.
Art. 5º A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios financeiros, recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e manutenção da galeria criada por este projeto de resolução.
A proposta apresentada visa criar a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Tenório, a fim de exaltar e reconhecer a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal. Através deste Projeto, para que possamos valorizar e incentivar as mulheres neste âmbito político, tal espaço terá a garantia de um caráter permanente, assegurando o reconhecimento público desta Casa Legislativa sobre o papel das mulheres na política.
Esse espaço tornará visual o caminho percorrido pelas mulheres tenorenses no Poder Legislativo, reconhecerá a atuação histórica das vereadoras que já passaram por essa casa e continuará sendo construído a partir da entrada de novas mulheres.
Com a consciência de que todos os parlamentares compreendem a iniciativa de criação da Galeria Lilás como mais uma demonstração da importância do reconhecimento e da valorização das mulheres na política; e que têm ciência do desenvolvimento que a diversidade de olhares e a equidade em espaços públicos gera para a sociedade como um todo, contamos com o apoio dos vereadores para a aprovação deste projeto de resolução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tenório-PB, em 20 de março de 2025.
Evaneide Vasconcelos dos Santos
– Vereadora –
